A nossa Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer as condições de uso dos seus dados pessoais que são necessários para disponibilizarmos os Serviços definidos em nossos Termos de Uso, para lhe proporcionar segurança e oferecer funcionalidades.
Esta Política de Privacidade deve ser, necessariamente, consentida pelas pessoas que querem se tornar usuários da Plataforma, os quais devem ser capazes, nos termos da legislação aplicável (“Você”).
Alguns dos termos e palavras dessa Política de Privacidade estão em letras maiúsculas e negrito, por terem sido definidas nos nossos Termos de Uso, que Você também deve ler e concordar. Se Você não leu ou concordou com os nossos Termos de Uso, clique aqui para ter acesso.
Se Você não estiver de acordo com os termos da presente Política de Privacidade ou dos nossos Termos de Uso, não inicie os Serviços. Ao iniciar os Serviços, Você estará, automática e expressamente, manifestando a sua plena vontade e desejo de disponibilizar seus dados pessoais e de se sujeitar às regras e condições aqui dispostas, além de expressar manifesta concordância aos nossos Termos de Uso.
1.QUAIS DADOS COLETAMOS?
Como explicamos nos Termos de Uso, para Você utilizar os Serviços, Você precisará cadastrar uma conta, sendo necessário fornecer alguns dados pessoais, necessários para estabelecer a sua identificação, utilizar as funcionalidades da Plataforma, comunicação sobre os Serviços e viabilizar o pagamento. Além disso, Você precisará indicar informações relacionadas ao login e senha que Você criar, para que tenha acesso à Plataforma e aos Serviços.
Desse modo, para a utilização dos nossos Serviços, precisaremos que Você, caso seja uma Produtora, informe no seu cadastro:
–Razão Social;
–CNPJ;
–Nome para login;
–E-mail de contato;
–Nome completo e CPF do representante legal; e
–Nome completo, CPF e a função na empresa do responsável pelo cadastro.
-Agora, caso Você seja um Usuário Licenciado, precisará informar no seu cadastro:
A) Caso seja Pessoa Jurídica:
–Razão Social;
–CNPJ;
–Nome para login; e
–E-mail de contato.
B) Caso seja Pessoa Física:
–Nome;
–CPF;
–E-mail de contato; e
–Nome para login.
Além dos casos previstos acima, também poderemos coletar e usar dados de navegação, conforme explicaremos no próximo tópico.
Você se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá prejudicar a efetiva prestação dos Serviços e o acesso à Plataforma.
2.DADOS DE NAVEGAÇÃO
A Plataforma do IMAGin tem áreas que poderão ser acessadas sem a necessidade de se fazer o login de acesso. Também nestes casos poderemos fazer a coleta e o uso de dados para aprimorar nossos Serviços e identificar as preferências dos usuários.
Assim, Você poderá optar por fornecer alguns dados pessoais referentes à sua navegação em nossa Plataforma para aprimorar a sua experiência e para viabilizar que nós possamos melhorar cada vez mais os Serviços.
O IMAGin poderá coletar informações de navegação de forma automatizada e anonimizada, a partir de cookies. Os cookies são arquivos que podem ou não ser adicionados no seu terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação. Estes podem servir para (1) reconhecer um determinado usuário, para que este possa ter acesso e utilização a áreas ou funcionalidades restritas da Plataforma (Cookies de Autenticação) e não poderão ser desabilitados ou rejeitados, de modo a garantir nosso funcionamento adequado; (2) ativar recursos de segurança da nossa Plataforma (Cookies de Segurança) e não poderão ser desabilitados ou rejeitados; e (3) para medir a audiência, desempenho, hábitos de navegação e demais interações entre os usuários visitantes da nossa Plataforma (Cookies de Pesquisa),que poderão ser desabilitados, mas sua desabilitação poderá afetar funcionalidades da Plataforma. Em nenhuma hipótese utilizaremos os dados de navegação e cookies para envio de marketing ou promoções comerciais.
O IMAGin ainda não consegue oferecer, na página inicial de seu site, a opção de controle de cookies. Tais funcionalidades poderão ser implementadas posteriormente. Assim, você poderá desativar os cookies, a qualquer tempo, de acordo com as configurações do seu navegador, não se responsabilizando o IMAGin ou/e o ICAB por qualquer problema decorrente exclusivamente do seu navegador.Algumas funcionalidades da Plataforma poderão ser limitadas ou prejudicadas caso os cookies sejam desabilitados.
3.FINALIDADES
O nome completo; nome de login e de perfil; CPF e e-mail de contato, seja do próprio usuário, seja do seu representante legal ou do responsável pela criação da conta, serão utilizados para os seguintes fins:
a) Controle de cadastro e acesso à Plataforma;
b) Envio e gestão do Termo de Licenciamento;
c) Verificação do cumprimento das regras dos Termos de Uso;
d) Encaminhamento de quaisquer notificações e comunicações relacionadas aos Serviços, como, por exemplo, advertências, alterações de funcionalidades, remoção de conteúdo, suspensão ou exclusão de conta, pagamentos dos Serviços, atualizações de nossos Termos de Uso e dessa Política de Privacidade, entre outras;
e) Comunicar a realização de eventos do IMAGin , além de divulgações comerciais ou institucionais, visando a lhe proporcionar uma ampla experiência sobre os nossos Serviços.
Ao concordar com a nossa Política de Privacidade, Você está expressamente manifestando a sua vontade para receber e-mails com as mensagens e comunicações indicadas acima. A qualquer momento, Você poderá solicitar a suspensão do recebimento de mensagens de marketing e divulgação em seu e-mail na sua área do usuário, mas continuará a receber os e-mails de notificação relacionados à contratação dos Serviços.
A depender da forma de pagamento escolhida, o nome, o endereço e o CPF do responsável cadastrado poderão constar no boleto, assim como o nome do responsável, o número, a validade e o código de segurança do cartão serão utilizados para pagamentos via cartão de crédito. Desse modo, para transações via cartão de crédito e boleto bancário, esses dados, juntamente com o número de cartão e o controle poderão ser coletados, armazenados e compartilhados com a PagSeguro, como indicado abaixo.
O IMAGin não comercializará os seus dados pessoais com quaisquer terceiros.
Os dados coletados poderão ainda ser utilizados pelo IMAGin, nas seguintes situações e para as seguintes finalidades:
a) resguardar a regularidade, a credibilidade e a segurança dos Serviços;
b) nos casos em que o acesso se torne necessário para a verificação do cumprimento dos Termos de Uso, desta Política de Privacidade ou da legislação aplicável;
c) assegurar direitos do IMAGin e de seus usuários;
d) adoção de medidas necessárias para coibir condutas abusivas e fraudes;
e) auxiliar os usuários em quaisquer solicitações de ajuda legitimamente formuladas;
f) quando necessários para viabilizar investigações e cumprimento de decisões promovidas por autoridades administrativas ou judiciais competentes sobre suspeitas de abusos, fraudes ou desrespeito à legislação aplicável;
g) resolução de reclamações e disputas solicitadas;
h) verificação de hábitos de navegação;
i) criação de relatórios de uso interno para desenvolvimento de novos serviços e conteúdos;
j) produção de indicadores e avaliação de estatísticas relacionadas aos Serviços e à Plataforma para uso interno;
k) manutenção da segurança da Plataforma;
l) fornecimento de conteúdos personalizados; e
m) gerenciamento de relacionamento com os usuários.
4.COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados de cadastro serão compartilhados e armazenados nos servidores do INSTITUTO DE CONTEUDOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS – ICAB, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.804.598/0001-89 (“ICAB”) e da CRONOS AUDIOVISUAL SA, sociedade anônima inscrita no CNPJ sob n.º 44.065.158/0001-15 (“CRONOS”), responsáveis pelo IMAGin (em conjunto “nós”).
Para garantirmos as funcionalidades da Plataforma, enviaremos os Termos de Licenciamento entre o usuário licenciante e licenciado, que poderão conter dados pessoais fornecidos no momento da inscrição. Cada usuário deverá utilizar tais dados pessoais recebidos pelo IMAGin única e exclusivamente para fins de cumprimento do próprio Termo de Licenciamento, de acordo com a legislação vigente.
Igualmente, utilizamos os serviços da PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 08.561.701-0001-01, (“PagSeguro”), correspondente bancário de instituições financeiras parceiras para intermediar e viabilizar algumas formas de pagamento dos Serviços, como explicamos nos Termos de Uso. Em razão disso, informações pessoais suas, como nome completo, CPF e dados bancários, serão coletados e armazenados pela PagSeguro quando Você optar pelas opções de pagamento disponíveis. Assim, também é fundamental que Você consulte e concorde com o Contrato de Serviços, as Normas de Segurança e Privacidade e a Política de Segurança Cibernética da PagSeguro, antes de iniciar nossos Serviços, disponíveis nestes links:
https://pagseguro.uol.com.br/sobre/contrato-de-servicos
https://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade
https://pagseguro.uol.com.br/politica-de-seguranca-cibernetica
Seus dados pessoais e informações poderão ser compartilhados pelo IMAGin junto a outros parceiros e colaboradores internos (empregados, empresas afiliadas ou entidades do mesmo grupo) ou externos (prestadores de serviços e consultorias externas), para a finalidade de aprimoramento e operacionalização tecnológicos da Plataforma e/ou dos Serviços, inclusive para a implementação de medidas de segurança e melhorias de experiência do usuário. Estabelecemos obrigações contratuais com os nossos parceiros para que eles também cumpram com as leis vigentes, em especial as Leis de Proteção de Dados aplicáveis, e para que tratem os Dados Pessoais compartilhados apenas nos limites da prestação dos seus respectivos serviços.
Você pode acessar uma lista de todos os parceiros ou terceiros prestadores de serviços com quem o IMAGin compartilha seus dados, caso faça uma solicitação para nós. Ao aderir à presente Política de Privacidade, você toma ciência de que cada parceiro ou terceiro prestador de serviços para o IMAGin, que tem acesso aos seus dados, poderá ter sua própria Política de Privacidade. A aceitação e o uso dos Serviços do IMAGin presumem sua concordância com cada respectiva Política de Privacidade e Termos de Uso destes parceiros ou terceiros prestadores de serviços.
Seus dados e informações também poderão ser compartilhados com autoridades públicas, para prevenir responsabilidades legais, preservar e exercer direitos e obrigações, investigar descumprimentos aos Termos de Uso, à Política de Privacidade, à legislação aplicável e atender a determinações judiciais, regulatórias ou administrativas de autoridades competentes.
Além disso, seus dados poderão ser compartilhados na ocorrência de qualquer operação societária ou de cessão de ativos que possa transferir a titularidade e/ou controle dos fundadores do IMAGin e da Plataforma a terceiros. Caso tal hipótese se concretize, a Imagin garante que novo controlador irá adquirir a renovação de seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, conforme exigência da legislação em vigor.
A Plataforma poderá conter links para sites de terceiros, que não estão sujeitos às disposições desta Política de Privacidade. Recomendamos que Você consulte estas Políticas de Privacidade de terceiros antes de interagir com os seus sites. Você está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros pelo IMAGin.
Alguns dos servidores e/ou processadores diretos e indiretos poderão estar fora do território brasileiro, tais como servidores de e-mail dos nossos colaboradores e arquivos digitais. Cuidamos para que esses terceiros estejam comprometidos com cumprimento das exigências legais decorrentes das normas de proteção de dados pessoais. Registramos que o compartilhamento de dados para esses operadores é feito com aplicação de dados criptografados.
5.OS SEUS DIREITOS
Nós asseguramos os seus direitos de titular de dados pessoais, conforme a legislação brasileira aplicável, a saber:
a) Acesso e confirmação dos dados: os seus dados pessoais correspondem exclusivamente àqueles por Você indicados no ato do cadastro, conforme detalhado no item 1 desta Política de Privacidade. O IMAGin não irá coletar outros dados pessoais seus. Você poderá consultar os seus dados a qualquer momento, que estarão disponíveis na sua área de usuário. No menu do usuário, em “Meus Dados”, Você poderá extrair um relatório contendo a relação completa dos seus dados pessoais coletados na prestação dos Serviços. Você pode, inclusive, utilizar o relatório disponível para qualquer portabilidade para terceiros que entenda necessária.
b) Correção: Você poderá, a qualquer tempo, atualizar, retificar, corrigir ou alterar seus dados pessoais. Para isso, basta Você acessar, diretamente, a ferramenta “Meus Dados” localizada na sua área de usuário e efetuar a alteração desejada.
c) Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação: Você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais excessivos, desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação. Nesses casos, a IMAGin fará uma análise e, se for o caso, cumprirá com a solicitação.
d) Exclusão do Cadastro e Revogação do Consentimento: Você poderá solicitar a exclusão do cadastro realizado na Plataforma e/ou revogar o consentimento do uso dos seus dados. Isso será feito pelo cancelamento da conta.Nesse caso, é possível que alguns Dados Pessoais permaneçam armazenados para cumprimento das obrigações legais ou para exercício dos direitos e legítimo interesse do IMAGin.
e) Portabilidade: Você poderá solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de produtos ou serviços em formato interoperável, como um arquivo .txt, quando possível.
f) Revisão das decisões automatizadas: Você poderá solicitar a revisão de uma decisão exclusivamente automatizada e que afete os seus interesses.
Todas as solicitações elencadas acima serão tratadas de forma gratuita e submetidas a uma avaliação prévia da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o atendimento das solicitações.
Nos casos de solicitação para a exclusão dos seus dados pessoais, Você está ciente de que também renunciará a certos serviços do IMAGin, nos quais o tratamento de dados é requisito para a sua disponibilização.
Como o IMAGin coletará dados pessoais absolutamente necessários para o funcionamento dos Serviços, as consequências na sua recusa em consentir com o uso de algum dos seus dados pessoais poderá ser a impossibilidade de lhe fornecer os Serviços ou de acesso à Plataforma.
Quaisquer informações e relatórios disponibilizados a Você sempre observarão o limite máximo admitido na legislação aplicável, quando necessário para a preservação de segredos de negócio do IMAGin, de seus parceiros ou de terceiros, nos reservando o direito de não disponibilizar tais informações ou relatórios quando eles resultarem em violação a segredo de negócio e informação confidencial.
6.ARMAZENAMENTO, LOCAL E TEMPO DE USO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público. O IMAGin utiliza as ferramentas da Amazon como provedor e servidor online.
Seus dados pessoais informados para cadastro e acesso aos Serviços (item 1 desta Política de Privacidade) serão armazenados e utilizados por nós e nossos parceiros pelo tempo em que prestarmos os Serviços para Você, ou pelo limite legalmente estabelecido.
Caso Você decida solicitar o cancelamento da sua conta, a efetivação do cancelamento levará 5 (cinco) dias úteis da data de solicitação e seus dados pessoais serão eliminados no mesmo prazo. Vale lembrar que, no caso de cancelamento da sua conta, os conteúdos do usuário serão removidos pelo IMAGin, mas os Termos de Licenciamento já firmados permanecerão em vigor.
Os dados pessoais coletados pelo IMAGin serão objeto de tratamento somente pelo tempo que for necessário para cumprirmos com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas, para defesa em processos administrativos ou judiciais ou por requisição de autoridades competentes.
7.SEGURANÇA E INCIDENTES
O IMAGin conta com medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança voltadas para a proteção dos seus dados pessoais.
Tais medidas de segurança representam esforços adequadamente esperados do IMAGin para proteger os seus dados e poderão ser revisadas, retificadas ou aprimoradas a qualquer tempo. A título de exemplificação das medidas técnicas de segurança que poderão ser adotadas pelo IMAGin, podemos promover atividades de monitoramento de segurança de todos os nossos sistemas e servidores, criptografia dos dados de sistemas e backups, acessos restritos a dados pessoais e/ou sensíveis e procedimentos e políticas de segurança na relação dos dados com fornecedores de desenvolvimento e manutenção de sistemas.
Também nos esforçaremos para proteger os dados pessoais que armazenamos, a partir de medidas como (i) adoção de um programa de governança e privacidade; (ii) criação de equipe responsável pela Proteção de Dados Pessoais e um Encarregado de Proteção de Dados; (iii) adoção dos princípios de privacidade desde a concepção (Privacy by Design) e privacidade por padrão (Privacy by Default) durante a execução das atividades; (iv) criação de políticas de confidencialidade com colaboradores; (v) restrição de acesso aos dados pessoais baseada nos princípios de necessidade de acesso (need-to-know) e de privilégios mínimos (least privilege), dentre outros.
Apesar disso, infelizmente não podemos garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais a qualquer momento, por isso, precisamos da ajuda dos usuários para a manutenção de um ambiente seguro para todos.
Na ocorrência de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a Você ou a demais usuários, o IMAGin empreenderá os máximos esforços possíveis, que estiverem ao seu alcance, para tomar medidas para reverter ou mitigar tais riscos ou prejuízos, bem como comunicará tais fatos às autoridades competentes ou àquelas autoridades que o IMAGin, a seu critério e de boa-fé, entender necessário, a fim de tentar eliminar ou mitigar tais riscos.
8.CONTATOS E DADOS DO CONTROLADOR E ENCARREGADO
Caso precise de quaisquer esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados ou caso queira encaminhar qualquer reclamação ou solicitação a esse respeito, entre em contato com o IMAGin, através do seguinte contato:
Email: [email protected]
Os controladores responsáveis pelo tratamento dos seus dados são o INSTITUTO DE CONTEUDOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS – ICAB, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.804.598/0001-89, com sede na Rua da Glória, 344 – 703 – Glória, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20241-180, e a CRONOS AUDIOVISUAL S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ sob n.º 44.065.158/0001-15, com sede na Praça Senador José Roberto Leite Penteado, 247, Lapa, São Paulo/SP, CEP 05.078-020. O IMAGin manterá os seus registros de acesso à sua conta na Plataforma, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 06 (seis) meses.
9.DISPOSIÇÕES FINAIS
A nossa Política de Privacidade poderá ser alterada de tempos em tempos e, antes de qualquer alteração, envidaremos os melhores esforços para notificá-lo com antecedência, através de notificações em sua conta e no seu e-mail cadastrado. Caso Você não concorde com as alterações da nossa Política de Privacidade, Você poderá cancelar a sua conta.
A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições desta Política de Privacidade, por qualquer usuário, não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
A presente Política de Privacidade é regida de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito desta Política de Privacidade serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Os usuários, ao acessar nossa Plataforma, consentem, expressamente, com a competência desse juízo e renunciam, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.